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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 10:46
Empresa de ônibus é condenada a pagar por bagagem extraviada
A empresa de Transportes Andorinha deverá indenizar por danos morais e materiais uma passageira que teve sua bagagem extraviada.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 13:42
Justiça mantém justa causa de porteiro que furtou encomenda de moradores
De acordo com os autos, nos vídeos juntados ao processo, há demonstração de que o profissional, em conluio com outro empregado, não apenas violou, mas furtou mercadoria recebida, desviando-a para consumo próprio.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2017 - 09:58
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre produção de vídeos por encomenda
O serviço de filmagem particular não se equipara à cinematografia profissional, atividade que possibilita a incidência do imposto.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2014 - 11:19
Mulher encomenda morte da nova família do ex-marido em SC
A mentora do plano teria pago R$ 300 mil à quadrilha pelo serviço
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Dezembro de 2019 - 12:31
Companhia aérea deve ressarcir e indenizar consumidores por mala extraviada
A empresa também terá que pagar aos autores o valor referente a soma dos objetos que estavam na bagagem.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 12:40
Passageiro será indenizado após ter bagagem extraviada por companhia aérea
Indenização por dano material
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 17:30
Bagagem extraviada por 24h não gera dano moral
O que se exige da companhia aérea, nesse momento, é uma ajuda de custo emergencial
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 13:22
Mercadoria extraviada está sujeita à cobrança do ICMS
O STJ não afastou a cobrança do ICMS sobre mercadoria furtada de armazém.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 09:59
TAM terá de indenizar passageira que teve bagagem extraviada
A TAM Linhas Aéreas S.A. terá de indenizar Cristiane Oliveira Correa Brandão em R$ 34,1 mil, por danos materiais, e em R$ 5 mil a título de danos morais, pelo extravio de uma bagagem que vinha de Miami, Estados Unidos.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 18:15
Militar que teve bagagem com farda extraviada ganha indenização
Juiz julgou procedente a ação de indenização por danos morais, uma vez que ?é fácil deduzir a preocupação e a angustia do autor ao ser deixado em seu destino só com a roupa do corpo, vendo-se despojado de sua mala, de seus pertences pessoais, roupas íntimas, objetos de trabalho, e sem saber se suas bagagens lhes seriam restituídas?
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 17:30
Empresa aérea terá que indenizar casal que teve mala extraviada
Após voo internacional, casal descobriu que mala havia sido extraviada em aeroporto. Nela constavam
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 28 de Outubro de 2008 - 02:00
Direito do consumidor e processual civil. Mala extraviada. Dano moral.
Trata-se de ação cognitiva sob rito sumário ajuizada por FABÍOLA ARAÚJO RUBINSZTAJN em face de SOCIETÉ AIR FRANCE. Busca a autora indenização por danos materiais e morais decorrentes do extravio de sua bagagem.
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Jurisprudência » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2005 - 16:06
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2023 - 11:41
Tribunal entende que atividade de impressão de etiquetas gráficas sob encomenda está sujeita ao ICMS
Alteração na lista de serviços afastou controvérsia tributária.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Outubro de 2022 - 13:09
Acusado de não entregar encomenda de móveis planejados é condenado por estelionato
O homem recebeu parte dos valores, mas não entregou a encomenda, não foi mais localizado pelas
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2008 - 10:37
ECT não é obrigada a indenizar cliente que não comprove fraude na entrega da encomenda
encomenda postal, que pretendia a condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2019 - 17:46
Companhia aérea deve ressarcir e indenizar consumidores por mala extraviada
A empresa terá também que pagar aos autores o valor referente a soma dos objetos que estavam na bagagem.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 13:00
Cliente ganha reparação por mala extraviada no Carnaval
Ressarcimento deve ser de R$ 750,00 pelos danos materiais, e R$ 3,4 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 10:50
Mantida indenização a consumidora que teve mala extraviada
Câmara manteve indenização por danos morais de R$ 9,3 mil e por danos materiais de 1,9 mil reais em razão de extravio de bagagens de passageiro